1. OBJETO
O presente aviso legal regula o uso e a utilização do site www.myjewelboxes.com do qual é titular a MY ECOBOXES, S.L.U. (doravante, O PROPRIETÁRIO DO SITE).
A navegação pelo site do PROPRIETÁRIO DO SITE atribui-lhe a condição de UTILIZADOR do mesmo e implica a sua aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas neste aviso legal, advertindo-se de que as referidas condições poderão ser modificadas sem notificação prévia por parte do PROPRIETÁRIO DO SITE, caso em que se procederá à sua publicação e aviso com a maior antecedência possível.
Por isso, é recomendável ler atentamente o seu conteúdo caso deseje aceder e fazer uso da informação e dos serviços oferecidos a partir deste site.
O utilizador, além disso, obriga-se a fazer um uso correto do site em conformidade com as leis, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal, e responderá perante o PROPRIETÁRIO DO SITE ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento da referida obrigação.
Qualquer utilização diferente da autorizada está expressamente proibida, podendo o PROPRIETÁRIO DO SITE negar ou retirar o acesso e o seu uso a qualquer momento.
2. IDENTIFICAÇÃO
O PROPRIETÁRIO DO SITE, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informa-o de que:
• A sua denominação social é: MY ECOBOXES, S.L.U.
• O seu CIF (NIF) é: B99503088
• A sua sede social situa-se em: C/ MONTEARAGON, 5 - 50013 - Zaragoza - ZARAGOZA
3. Registo Comercial: Tomo 4270, Livro 0, Folha 17, Secção 8, Ficha: Z-62461
4. COMUNICAÇÕES
Para comunicar connosco, colocamos à sua disposição diferentes meios de contacto que detalhamos de seguida:
• Tel.: 650 464 996
• Email: info@myjewelboxes.com
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e o PROPRIETÁRIO DO SITE serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas através de qualquer um dos meios detalhados anteriormente.
5. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
O site e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. No entanto, o PROPRIETÁRIO DO SITE pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu site ao prévio preenchimento do formulário correspondente.
O utilizador garante a autenticidade e atualidade de todos os dados que comunique ao PROPRIETÁRIO DO SITE e será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realize.
O utilizador compromete-se expressamente a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços do PROPRIETÁRIO DO SITE e a não os empregar, entre outros, para:
a) Difundir conteúdos delituosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
b) Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar atuações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros; bem como obstaculizar o acesso de outros utilizadores ao site e aos seus serviços mediante o consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais o PROPRIETÁRIO DO SITE presta os seus serviços.
c) Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros e, se for o caso, extrair informação.
d) Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade da informação do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros.
e) Usurpar a identidade de qualquer outro utilizador.
f) Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição de, ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que tal seja legalmente permitido.
g) Recolher dados com finalidade publicitária e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem que medeie o seu prévio pedido ou consentimento.
Todos os conteúdos do site, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence ao PROPRIETÁRIO DO SITE, sem que se possam entender cedidos ao utilizador nenhum dos direitos de exploração sobre os mesmos para além do estritamente necessário para o correto uso do site.
Em definitivo, os utilizadores que acedam a este site podem visualizar os conteúdos e efetuar, se for o caso, cópias privadas autorizadas desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, nem instalados em servidores ligados a redes, nem sejam objeto de qualquer tipo de exploração.
Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que apareçam no site são propriedade do PROPRIETÁRIO DO SITE, sem que se possa entender que o uso ou o acesso ao mesmo atribua ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.
A distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração ficam proibidos.
O estabelecimento de uma hiperligação não implica, em nenhum caso, a existência de relações entre o PROPRIETÁRIO DO SITE e o proprietário do site em que se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do PROPRIETÁRIO DO SITE dos seus conteúdos ou serviços.
O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pelo uso que cada utilizador dê aos materiais colocados à disposição neste site nem pelas atuações que realize com base nos mesmos.
5.1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE NO ACESSO E NA UTILIZAÇÃO
O conteúdo do presente site é de caráter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua idoneidade ou utilidade para um objetivo específico.
O PROPRIETÁRIO DO SITE exclui, até onde permite o ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza derivados de:
a) A impossibilidade de acesso ao site ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de todo o tipo dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, colocados à disposição, aos quais se tenha acedido através do site ou dos serviços que se oferecem.
b) A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.
c) O incumprimento das leis, da boa-fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente aviso legal em consequência do uso incorreto do site. Em particular, e a título exemplificativo, o PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pelas atuações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, bem como a normativa em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.
Da mesma forma, o PROPRIETÁRIO DO SITE declina qualquer responsabilidade relativamente à informação que se encontre fora deste site e não seja gerida diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem neste site é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos que este site oferece. O PROPRIETÁRIO DO SITE não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites ligados; nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido. O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperligações por parte de terceiros.
5.2. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
No caso de qualquer utilizador ou um terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do site, deverá enviar uma notificação ao PROPRIETÁRIO DO SITE identificando-se devidamente e especificando as supostas infrações.
5.3. PUBLICAÇÕES
A informação administrativa facultada através do site não substitui a publicidade legal das leis, normativas, planos, disposições gerais e atos que tenham de ser publicados formalmente nos jornais oficiais das administrações públicas, que constituem o único instrumento que dá fé da sua autenticidade e conteúdo. A informação disponível neste site deve entender-se como um guia sem propósito de validade legal.
6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As presentes condições reger-se-ão pela legislação espanhola em vigor.
A língua utilizada será o Castelhano.